Propostas para a Polícia Militar

Renan apresentou sete propostas voltadas especificamente para melhorar as condições de trabalho, remuneração e proteção jurídica dos policiais militares brasileiros.

As 7 propostas

1. Apoio jurídico gratuito de qualidade. Após uma ocorrência, a maioria dos PMs são alvo de processos e precisam pagar para se defender. O Estado passará a oferecer assistência jurídica gratuita de qualidade para que o policial trabalhe com tranquilidade, sem medo de processo ao realizar seu trabalho.

2. Piso nacional do salário policial. Estabelecimento de piso nacional ajustado às realidades regionais para que a atividade policial seja bem remunerada. Financiamento: corte dos supersalários do Judiciário. “A vida do policial vale mais do que a mamata do juiz.”

3. Seguro de vida universalizado. Seguro de vida com remuneração mínima de 24 salários do policial em caso de morte em combate — equivalente a dois anos de trabalho. Já existe em alguns estados; proposta é universalizar em todo o país.

4. Política de saúde mental. Policiais militares têm taxa de suicídio três vezes maior que a população em geral. Acompanhamento psicológico regular preserva o bem-estar do profissional e a qualidade do trabalho.

5. Independência para a polícia científica. Em muitos estados, a polícia científica não é independente, permitindo que trabalhos de inteligência sejam boicotados no meio de uma investigação. A independência garante que a evidência técnica sustente a atuação do policial sem interferências políticas.

6. Excludente de ilicitude para abate de criminosos com armamento pesado. O policial que matar um criminoso portando armamento pesado (fuzil, armamento de guerra) estará protegido legalmente. Quem porta armamento pesado está “ou assaltando alguém, ou fazendo escolta pro tráfico, ou fazendo guarda de território tomado pelo crime.”

7. Limite de 2 horas para registro de ocorrência na delegacia. Com uso de inteligência artificial e machine learning, o registro de boletim de ocorrência deve ser feito em no máximo 2 horas. “Tirar o policial da rua para preencher papelada é um ataque à sociedade.”

Contexto

A justificativa central: as leis brandas não são um acidente — resultam do fato de que critérios severos de reincidência também incidem sobre políticos reincidentes em crimes do colarinho branco. Ver Segurança Pública e 2026-03-11 - Eu farei o governo mais duro contra a criminalidade.

Fontes