O Tribunal de Minas Resolveu Inovar
Vídeo: YouTube · Canal Renan Santos · Short · 21/02/2026
Resumo
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais decidiu que um adulto que iniciou relação sexual com uma menina de 11 ou 12 anos pode ser absolvido do crime se os dois “construírem um núcleo familiar” — ou seja, se casarem — e se os pais da criança aprovarem. Para Renan, a decisão “ilegalizou” a proteção legal automática de crianças abaixo de 14 anos, que a lei brasileira previa exatamente para impedir esse tipo de “consenso forçado”.
“Abriu a temporada da exploração sexual de crianças pelos próprios pais. Basta os pais negociarem os filhos com os adultos.”
Renan estende a crítica ao judiciário de forma mais ampla: um judiciário que “é especialista em soltar bandido”, “inimigo das meninas e das mulheres” e que “recebe um dos maiores salários do mundo” para produzir decisões como essa — inclusive acima do teto constitucional, “o que é absolutamente inconstitucional e ilegal.”
A comparação com Epstein é direta: num momento em que o mundo descobre redes de tráfico e exploração sexual de crianças, o Brasil sinaliza que há impunidade até para isso.
Renan afirma que precisa “desesperadamente chegar ao poder” para barrar esse tipo de decisão e que “a lei é simples, a lei é clara” — a inovação judicial não tem base legal, é imposição da vontade ideológica do magistrado.