7 propostas pro STF
Renan apresenta sete propostas concretas para reformar o Supremo Tribunal Federal que pretende encaminhar como presidente da República.
Diagnóstico inicial
Renan abre lembrando que 83% das decisões do STF hoje são monocráticas — o que gera casuísmo e favorece o lobby de escritórios ligados a parentes de ministros.
As sete propostas
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Fim das decisões monocráticas — obriga o uso de turmas e colegiados. Proposta que estava prevista em 2019 mas foi barrada por Jair Bolsonaro “por algum motivo”.
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Prazo obrigatório para pedido de vista e julgamento — elimina a estratégia de “empurrar com a barriga” indefinidamente, o que pode beneficiar partes ligadas ao relator.
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Filtro real de acesso — o STF recebe 8.000 casos por ano; nos EUA são apenas 50. Com filtro de constitucionalidade, o Supremo se concentraria apenas em matérias constitucionais e os demais casos iriam ao STJ.
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Transparência em escritórios com parentes de ministros — qualquer escritório que entre com ação no STF não pode ter nenhum parente de ministro. Relações societárias e monetárias entre membros do escritório devem ser públicas. Tentativa de burlar a regra resulta em prisão.
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Tribunal Superior Político — foro especial para deputados federais e senadores, fora do STF. Evita perseguição local por juízes amigos de adversários. O tribunal seria aos moldes do TSE, com magistrados de diversas regiões, altamente rotativo e com seleção por sorteio — eliminando lobby e chantagem recíproca entre ministros e parlamentares.
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Veto senatorial por suspeição — se o Senado perceber que um ministro tem interesses num caso, pode afastá-lo com moção de suspeição. Impediria casos como Dias Toffoli no Banco Master e Alexandre de Moraes sendo juiz no próprio inquérito em que era vítima.
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Mandato com quarentena — ministros do STF teriam mandato por período determinado para cumprir obrigações estritamente constitucionais. Após o mandato, quarentena de alguns anos proibindo atuação na área jurídica ou política.