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Propostas para o STF

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Propostas para o STF

Conjunto de sete propostas concretas que Renan Santos afirma que encaminhará como presidente da República para reformar o Supremo Tribunal Federal.

Contexto: Renan vê o STF atual como instituição que deixou de ser um tribunal constitucional e se tornou uma ferramenta de poder político. Ver STF e Ativismo Judicial.

As sete propostas

1. Fim das decisões monocráticas

Hoje, 83% das decisões do STF são monocráticas — tomadas por um único ministro, sem passar pelo colegiado. Isso, segundo Renan, gera casuísmo e favorece o lobby de escritórios ligados a parentes de ministros. A proposta obrigaria o uso de turmas e colegiados para todas as decisões relevantes. A medida já era prevista em 2019, mas foi barrada por Jair Bolsonaro.

2. Prazo obrigatório para pedido de vista e julgamento

Elimina a estratégia de “empurrar com a barriga”: ministros não poderiam segurar indefinidamente processos de interesse de aliados ou em detrimento de adversários.

3. Filtro real de acesso

O STF recebe 8.000 casos por ano; a Suprema Corte dos EUA julga apenas 50. Com filtro de constitucionalidade estrito, o Supremo se concentraria apenas em matérias constitucionais, e os demais casos iriam ao STJ. Isso reduziria o casuísmo e o lobby.

4. Transparência em escritórios com parentes de ministros

Qualquer escritório que entre com ação no STF não pode ter nenhum parente de ministro. As relações societárias e monetárias entre membros do escritório devem ser públicas. Tentativa de burlar a regra resulta em prisão.

5. Tribunal Superior Político

Criação de foro especial para deputados federais e senadores — fora do STF. O tribunal seria estruturado aos moldes do TSE, com magistrados de diversas regiões, altamente rotativo e com seleção por sorteio. Elimina o lobby dos parlamentares sobre ministros e a chantagem dos ministros sobre o Legislativo.

6. Veto senatorial por suspeição

Se o Senado perceber que um ministro tem interesses pessoais num caso em julgamento, pode afastá-lo com moção de suspeição. Impediria casos como Dias Toffoli no Banco Master e Alexandre de Moraes sendo juiz no inquérito em que era vítima.

7. Mandato com quarentena

Ministros do STF teriam mandato por período determinado para cumprir obrigações estritamente constitucionais. Após o mandato, quarentena de alguns anos proibindo atuação na área jurídica ou política.

Temas relacionados

Reafirmação na Sabatina Esfera e na Marcha dos Prefeitos (maio de 2026)

Em 21 e 23 de maio de 2026, Renan reafirma os pontos centrais das propostas em dois contextos diferentes: a Marcha Nacional dos Prefeitos e a Sabatina Esfera com Daniela Lima. Destaca especialmente:

  • A necessidade de criar o tribunal de foro privilegiado fora do STF (proposta 5), composto por desembargadores sorteados de estados diferentes do réu, com mandato de 2 anos — eliminando a chantagem que impede o Legislativo de fiscalizar o Judiciário.
  • Proibição de escritórios ligados a ministros (proposta 4): “Todo mundo sabe que isso ocorre.”
  • Afirma não querer “guerra com o STF”, mas que cada poder cumpra suas atribuições constitucionais.

Ver 2026-05-23 - RENAN AO VIVO - SABATINA ESFERA - 23-05-2026 e 2026-05-23 - O que fazer com o STF - Sabatina com Daniela Lima no Esfera.

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