Redução da Maioridade Penal e Hospitais Psiquiátricos
Duas propostas de Renan Santos relacionadas ao tratamento de criminosos que considera irrecuperáveis: a redução efetiva da maioridade penal para crimes violentos e a restauração do sistema de internação psiquiátrica compulsória.
Redução da maioridade penal
Proposta: menores de 14 anos a 17 anos que cometerem crimes violentos devem ser tratados como adultos pelo sistema penal.
“De 14 anos para cima, todo mundo vai encanar sem dó piedade.”
Argumento: a capacidade de cometer crimes violentos não é condicionada pela idade. “Menor de idade tem força, tem capacidade, sabe empunhar uma arma, sabe pegar uma faca, sabe matar, mas não pode ser preso.”
Caso motivador: soltura do autor do massacre de Aracruz (ES), que tinha 16 anos quando atacou escola matando crianças e professores, e foi solto ao completar a maioridade após período de “ressocialização.”
Retorno dos hospitais psiquiátricos
Proposta: internação permanente e compulsória para psicopatas e autores de crimes em massa.
Crítica à lei antimanicomial: Renan atribui o problema ao que chama de campanha da esquerda que, sob o slogan “somos todos loucos,” desmontou o sistema manicomial e permitiu que pessoas com distúrbios graves fiquem em liberdade.
“Louco que é capaz de matar o psicopata, o assassino em série, esse tipo de maluco esquisoide, ele não tem que ficar junto da sua cidade, ele tem que ficar preso num espaço recluso.”
Aliado citado: Kim Kataguiri é mencionado como o único deputado que luta pela restauração dos hospitais psiquiátricos.
Contexto legislativo
Em março de 2026, Renan também cita a redução da maioridade penal em debate com governadores (Eduardo Leite, Ratinho Jr., Caiado), defendendo que não deve haver limite mínimo de idade para crimes violentos. Ver 2026-03-16 - Veja a opinião desses governadores sobre redução da maioridade penal.