Estado de Defesa e Direito Penal do Inimigo
Renan Santos defende que, no primeiro dia de seu eventual governo, o Brasil decrete estado de defesa para enfrentar militarmente o crime organizado, combinando a medida com uma legislação que chama de “direito penal do inimigo”.
Mecânica
- Estado de defesa: forças armadas e polícias entrando nas favelas e confrontando diretamente lideranças do crime organizado.
- Direito penal do inimigo: regime jurídico específico para integrantes do crime organizado, mencionado como a base legal que viabilizaria a operação.
- Data simbólica: 5 de janeiro de 2027, dia em que tomaria posse.
- Sequência geográfica de visitas prometida: Ceará → Rio de Janeiro → Maranhão.
Promessa
Renan afirma que, com essas medidas combinadas, PCC, Comando Vermelho e as demais grandes facções brasileiras “em um ano não existirão mais”.
Mecanismo de execução estadual
No vídeo sobre o PCC em Imperatriz (7 de abril), Renan detalha uma variante operacional da proposta: a intervenção em estado de defesa pode ser aplicada a bairros e cidades específicas (não somente a estados inteiros). Se o governador cooperar, a operação é conjunta; se recusar ou “ficar ao lado do crime organizado”, é afastado e substituído por um interventor nomeado. Ver 2026-04-07 - O PCC chegou no interior do Maranhão.
Estados leniéticos: Ceará e Bahia como casos urgentes (abril de 2026)
Em 26 de abril de 2026, em entrevista, Renan detalha por que Ceará e Bahia representam os casos mais urgentes de aplicação do estado de defesa:
- Ceará: o governador é “especialmente leniente” com o Comando Vermelho. Durante a tomada de Santa Quitéria pelo crime, o governo estadual discutia o programa “Pena Justa” — proposta de soltar presos por alegadas condições inadequadas nos presídios — em vez de agir. Renan foi processado duas vezes por denunciar essa leniência.
- Bahia (Jerônimo Rodrigues): as forças policiais relatam querer agir mas não recebem o comando do governador.
O Ceará tem números de homicídios por 100 mil habitantes “muito piores” do que o Rio de Janeiro — mas recebe menos atenção nacional.
Detalhe operacional: se o governador “ficar ao lado do crime organizado” e se recusar a cooperar, Renan decretará estado de defesa específico por tempo determinado no estado ou município, usará as polícias estaduais e, se necessário, as Forças Armadas.
“Não existe democracia em Santa Quitéria, no Ceará. Eu vou fazer um estado de defesa.”
Ver 2026-04-26 - É assim que vou acabar com o crime organizado!.
O programa para governadores (outubro de 2025)
Em 29 de outubro de 2025, em resposta à crise do Rio de Janeiro, Renan sistematizou o programa mais completo até então em um convite aos governadores de oposição e pré-candidatos à presidência. O direito penal do inimigo aparece como ponto 2 de um programa de 11 itens, ao lado de intervenção no Porto de Santos, prisão perpétua para líderes do crime, proibição de ONGs estrangeiras (Ford, Rockefeller, Open Society) e redirecionamento de emendas parlamentares para o combate ao crime.
Ver Proposta para Governadores Anti-Crime e 2025-10-29 - Minha proposta para os governadores.