Emendas Parlamentares Condicionadas a Metas
Proposta defendida por Renan Santos de que emendas parlamentares só possam ser enviadas a municípios que demonstrem bom desempenho em áreas-chave de políticas públicas.
O desenho
- Áreas avaliadas: segurança, saúde, educação e infraestrutura (em alguns vídeos, também saneamento).
- Gatilho: se o município não cumprir os indicadores mínimos, não recebe emenda.
- Sanção ao prefeito: inelegibilidade por 8 anos caso os resultados não sejam entregues.
- Corolário: prefeito só pode realizar shows e festas se os indicadores estiverem em melhoria — sob pena, também, de inelegibilidade.
A motivação
Renan apresenta a proposta a partir de casos concretos encontrados em sua viagem pelo Maranhão e pelo Nordeste:
- Imperatriz (MA): o “ciclo do bloquete”, em que emendas são usadas para pavimentar ruas com blocos fabricados por empresas ligadas a familiares do prefeito — obras que “nunca acontecem” no final. Ver 2026-04-08 - Quem é o rei do bloquete em Imperatriz.
- Rorainópolis (RR): o prefeito apelidado de “Pinto do Equador” planeja gastar R$ 1 milhão em um show em uma cidade de 32 mil habitantes, com IDH de 0,6 e apenas 4 mil empregos formais. Ver 2026-04-08 - Pinto do Equador e Juliana do Bonde.
- Santa Inês (MA): R$ 1,3 milhão gasto em show de Wesley Safadão enquanto famílias cavam covas à mão. Ver 2026-04-12 - Essa cova foi cavada a mão.
Proibição de shows em municípios sem metas (fevereiro de 2026)
Em 10 de fevereiro de 2026, Renan anuncia versão mais ampla da proposta: como presidente, proibirá bandas famosas de fazer shows com dinheiro público em cidades sustentadas pelo orçamento federal enquanto os prefeitos não atingirem metas em educação, saúde, segurança e saneamento.
O gatilho do vídeo: prefeitos do Nordeste protestando que os cachês inflacionaram por causa do próprio orçamento secreto que eles mesmos usavam para shows populistas. Para Renan, a proposta serve também para eliminar incentivos à reeleição por populismo.
“Ah, mas aí eu não vou conseguir me reeleger. Essa é a ideia.”
Ver 2026-02-10 - EU VOU ACABAR COM FESTA NA SUA CIDADE!.
Fundo partidário condicionado a KPIs (fevereiro de 2026)
Em 7 de fevereiro de 2026, Renan detalha o mecanismo de reforma pelo lado dos partidos: o fundo partidário e eleitoral passaria a ser condicionado a indicadores objetivos (IPEA/IBGE) — cobertura de esgoto, IDH, SAEB, atendimentos no SUS. Os partidos receberiam pontos pelos resultados entregues em seus municípios.
Consequências:
- Partidos focam em candidatos técnicos para prefeituras, não em deputados populares que desviam emendas.
- Prefeitos que não atingem metas perdem direitos políticos por 8 anos.
- Partidos ficam impedidos de concorrer naquele município pelo mesmo período.
Ver 2026-02-07 - POLÍTICOS PRECISAM TER METAS CLARAS.
Marcha dos Prefeitos: “quem paga a banda escolhe a música” (maio de 2026)
Em 21 de maio de 2026, ao discursar na 27ª Marcha Nacional dos Prefeitos (CNM/Brasília), Renan propõe inversão formal da relação entre deputados federais e prefeitos: o deputado deve servir o prefeito, não o contrário. O fundo partidário seria determinado pelo desempenho dos prefeitos — obrigando os partidos a investirem em candidatos municipais técnicos e comprometidos com resultados.
Propõe também alterar o artigo 167, parágrafo 7 da Constituição para que a União não possa criar despesas para os municípios sem indicar a correspondente fonte de receita — classificando a prática atual como “picaretagem de marketing eleitoral”.
Ver 2026-05-21 - RENAN AO VIVO - MARCHA DOS PREFEITOS EM BRASÍLIA e 2026-05-21 - Quem paga a banda escolhe a música!.
Conexões
- Fusão de Municípios — ataca o mesmo problema estrutural por outro ângulo: municípios pequenos demais para se sustentar.
- Criminalização da Compra e Venda de Votos — combate o uso eleitoral dos mesmos recursos.
- Corrupção Municipal
O centrão e os R$ 65 bilhões em emendas (abril de 2026)
Em 25 de abril de 2026, Renan confirma que defende a redução do volume total de emendas, que chegaram à casa dos R$ 65 bilhões — “ultrapassou qualquer nível de razoabilidade”. O pouco que restar deve ser altamente fiscalizado, transparente e sem orçamento secreto.
A emenda como instrumento de corrupção: nos municípios menores e mais pobres, “emenda é apenas um instrumento de compra de voto e roubalheira.” O prefeito precisa ser incentivado a melhorar a vida das pessoas, não a administrar repasses para comprar votos.
Ver 2026-04-25 - O grande câncer da política brasileira.
Judiciário cúmplice: DJ Alock no Piauí (abril de 2026)
Em 26 de abril de 2026, o caso do DJ Alock no Piauí ilustra como o judiciário estadual pode funcionar como aliado da classe política no esquema de shows com dinheiro público. Um juiz de primeira instância cancelou um show de R$ 1,8 milhão por indicadores ruins do estado — um desembargador reverteu em ano eleitoral, com o show tendo patrocínio governamental.
O DJ tem relações políticas com Efraim Filho (União Brasil) e Ciro Nogueira (PP) — demonstrando que o esquema de shows municipais conecta artistas, partidos e governos estaduais em uma cadeia de compra de votos com dinheiro público.
Ver 2026-04-26 - O Brasil não é para amadores!.
”Lei de responsabilidade gerencial” (maio de 2026)
Em 7 de maio de 2026, em resposta ao cantor Wesley Safadão, Renan formalizou o nome da proposta: “lei de responsabilidade gerencial”, pela qual prefeitos só poderão contratar shows pagos com recursos públicos caso atinjam metas de desempenho. O show funcionaria como prêmio pela boa administração.
Renan convidou Safadão a colaborar na definição dos critérios. O argumento: prefeitos que realizam shows sem cumprir metas estão usando o evento como instrumento de reeleição em vez de ferramenta de política pública.
Ver 2026-05-07 - Minha resposta ao Wesley Safadão.